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Secretários estaduais de finanças rejeitam proposta de Temer

O governo não conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os Estados antecipassem o efeito do desconto no diesel no cálculo do ICMS sobre o combustível. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a reunião virtual do colegiado de 27 secretarias estaduais de finanças, derrotou a proposta do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A proposta do governo federal poderia levar os governos estaduais a descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


A renúncia do ICMS sobre o diesel deveria ser compensada com uma outra receita, segundo os secretários de Fazenda. A reunião virtual do Confaz acabou às 17h. Os Estados calculam a cada 15 dias a base de incidência do ICMS sobre o diesel de acordo com o preço médio praticado em seus mercados. Mas, na sexta-feira, 25, o ministro Guardia propôs aos governos estaduais que antecipassem esse cálculo, aplicado imediatamente nessa fórmula o desconto de R$ 0,25 anunciado pela Petrobras dias antes. Com isso, haveria uma redução adicional de R$ 0,05 no preço do diesel.


No domingo, porém, o governo federal cedeu ainda mais aos caminhoneiros em greve e prometeu um corte adicional no PIS/Cofins do diesel, levando a redução de preço a R$ 0,46. Essa medida por si só tem um efeito maior nas bombas, retirando a urgência de mudanças no ICMS. Os secretários calcularam uma perda de arrecadação de R$ 1,993 bilhão por ano com o desconto de R$ 0,25 e de R$ 3,7 bilhões com o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Essas perdas serão permanentes, o que o Confaz discutiu na prática é a antecipação do cálculo do ICMS sobre o preço mais baixo.

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