Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal de Brasilia o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e mais 5 pessoas por crimes como corrupção passiva, ativa, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro. A denúncia apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 27 de abril tem como relatora a desembargadora Mônica Sifuentes.
Foram denunciados Joesley Batista (dono da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;Francisco de Assis (executivo da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;Ângelo Goulart Vilella (procurador da República): corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;Willer Tomaz de Souza (advogado): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;Juliano Costa Couto (presidente da OAB-DF): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
No ano passado, já haviam sido denunciados por suposto vazamento de informações Ângelo Goulart Vilella e Willer Tomaz. Na ocasião, a denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, onde Vilella atua. Os dois chegaram a ser presos na Operação Patmos, da Polícia Federal, que também mirou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer (a operação foi deflagrada após as delações premiadas de executivos da J&F).
O caso, contudo, saiu da Justiça de São Paulo porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os fatos se relacionam às atividades do procurador Ângelo Vilella em Brasília. Por isso, o MPF precisou reanalisar o caso e apresentou nova denúncia, incluindo mais pessoas e mais provas.
Segundo o Ministério Público, as pessoas denunciadas atuaram em conjunto para vazar informações com o objetivo de favorecer o grupo de Joesley Batista.
A denúncia apresentada ao TRF-1 afirma que, para corromper o procurador ângelo Goullart Vilella, a J&F ofereceu por meio dos acusados três vantagens indevidas. Pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão a Willer Tomaz, pela Eldorado Celulose (empresa do grupo J&F), sob pretexto de prestação de serviços de advocacia;Pagamento de R$ 50 mil mensais como ajuda de custo;Pagamento de percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresas Eldorado no âmbito da Operação Greenfield.
Ao todo, o valor pago pela J&F a título de propina foi, segundo a denúncia, de R$ 3,7 milhões, valor referente a um contrato fictício com Willer Tomaz - a remuneração ao procurador seria de um terço do valor total. "Os denunciados Joesley Batista, Franciso de Assis e Silva e Willer Tomaz de Souza ocultaram e dissimularam a natureza criminosa , a movimentação e propriedade total dos valores, sendo 1/3 da vantagem financeira paga para remunerar a prática do crime de corrupção passiva por parte do procurador Ângelo Goulart verdadeiro proprietário e destinatário da quantia, outro 1/3 para André Gustavo que iniciou as tratativas de negociação ligando corruptores corrompido e 1/3 para Juliano Costa Couto, que impedido de atuar às claras seguiu o plano criminoso em comunhão de esforços com Willer Tomaz", afirma a denúncia.
Ainda de acordo com o documento, Ângelo Vilella recebeu dinheiro da JBS para vazar informações da procuradoria para os investigados durante a apuração sobre fundos de pensão. Vilella integrava a força-tarefa e já havia sido denunciado.
A denúncia não leva em conta a imunidade concedida aos executivos da J&F que fecharam acordo delação premiada. Pelos termos, homologados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos não poderiam ser denunciados nem responder por crimes. A Procuradoria Geral da República chegou a informar ao STF a suspensão do acordo, mas a rescisão ainda não foi validada. Joesley já foi denunciado ao STF por suspeita de integrar organização criminosa formada por integrantes do MDB. O caso tramita atualmente na Justiça Federal de Brasília.
