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TJ Bahia manda reiniciar licitação para fardamento em Camaçari


Pasta da educação é comandada pela professora Neurilene Martins

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou correto o processo  para  aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de Camaçari. Com a decisão o processo de aquisição deve ser retomado nos próximos.


Em decisão datada desta  quinta-feira (19/4) a desembargadora considera que o Edital de Licitação "determinou corretamente o objeto a ser licitado, inclusive mencionando, em uma das exigências, a utilização do fio modal na confecção dos fardamentos, não se vendo qualquer exigênciade utilização de tecido de comercialização exclusiva por empresa brasileira". Para a juiza relatora,  o  edital suspenso pela Justiça de Camaçari não apresentou "qualquer direcionamento ourestrição na licitação". 


O pregão presencial havia sido suspenso dia 8 de março pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari (Confira). Atendendo a pedido  de uma das empresas que considerou o processo  direcionado  por ser o material exigido na licitação  exclusivo  de apenas uma empresa. De acordo com a denúncia, apenas a empresa Santa Constância Tecelagem LTDA, distribuidora do produto no Brasil, atendia as especificações do material com composição de tecido com fibra modal, em 30% por cento para as camisetas pólo e 10% para os demais itens.

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