A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ingressar com dois recursos no Supremo para tentar reverter a prisão dele. Um pedido de habeas corpus contra a decisão do ministro Felix Fisher, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou na sexta-feira (6) um habeas corpus para que Lula não fosse preso após o juiz Sergio Moro ter expedido o mandado de prisão. 

O outro recurso será um agravo em uma reclamação, um tipo de ação, que chegou ao Supremo na sexta (6) e que teve o prosseguimento negado no sábado (7) pelo ministro Edson Fachin, o qual foi sorteado para relatar o caso. Para os advogados, ao negar o pedido para suspender a prisão de Lula, Fachin desrespeitou decisão da corte. Os advogados sustentam que execução da pena não pode ser automática, apenas com a decisão do tribunal de segunda instância, mas precisa ter justificativas para o caso concreto.

“O Supremo não autoriza prisão sem fundamento. É por isso que a prisão do Lula é ilegal”, diz Evandro Pertence, que integra o escritório do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, um dos três envolvidos na defesa de Lula.

Os recursos especial e extraordinário devem ser apresentados à vice-presidência do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por fazer um exame de admissibilidade e enviá-los aos tribunais superiores.

O prazo de 15 dias corridos para a apresentação desses recursos começou a contar partir desta segunda (9) e termina no dia 23. Também na segunda começou a contar o prazo para novos embargos no próprio TRF-4, que podem ser apresentados até esta terça (10) para o questionamento de pontos do julgamento dos embargos de declaração realizado no último dia 26. Se a defesa interpor esses novos embargos, o prazo para os recursos ao STJ e ao STF para de correr, e só será retomado com a publicação do acórdão final pelo TRF-4.