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Trabalho intermitente cresce com novas regras trabalhistas

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já começa a mexer com o dia a dia de trabalhadores e empresas. Na geração de emprego, o impacto é principalmente nos novos tipos de contrato. Segundo balanço do Ministério do Trabalho (MTE), 13.858 vagas foram abertas de novembro a fevereiro, somando o trabalho intermitente, criado pela nova legislação e que permite a contratação por hora, e a jornada parcial (menos que 44 horas semanais), ampliada pela reforma. 


Outra novidade da mudança na lei, a demissão por acordo entre patrões e empregados, já soma 27.118 casos. Enquanto isso, regras mais duras para quem perde ação na Justiça resultaram não só na redução do número de processos, como em pedidos mais cautelosos. 


Só em fevereiro, foram 5,7 mil postos de trabalho intermitente, quase 10% do saldo total do mês, de 61 mil vagas. De acordo com o levantamento, a demissão por acordo está em alta, tendo saído de 855 em novembro para 11 mil em fevereiro. Esse mecanismo foi introduzido pela reforma para evitar demissões forjadas, acertadas entre empregados e patrões apenas para sacar o FGTS e acessar o seguro-desemprego. Pelo desligamento acordado, quem for demitido em comum acordo com o patrão não tem direito ao seguro desemprego e pode sacar 80% do FGTS. O valor do aviso prévio, e o da multa cai pela metade. 


Os contratos parciais de trabalho também passaram de 227 em novembro para 3.683 em fevereiro. A modalidade já existia, mas com jornada limitada a 24 horas (mais duas horas extras). Com a reforma, a carga horária poderá chegar a 32 horas semanais. Mas, depois da emissão da medida provisória (MP) 808, que tornou maior rigoroso esse tipo de contratação, as empresas passaram a admitir menos trabalhadores na modalidade. Em fevereiro, o saldo ficou em 2.089 postos.


Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já mostram redução de 45% no número de ações, e a percepção é que os pedidos também estão mais restritos. 

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