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Comandante do Exército defende prisão após 2ª instância


O general Eduardo Villas diz que Exército repudia a impunidade e o defende respeito à Constituição

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, resolveu se unir à pressão pela prisão  após julgamento em 2ª instância,  ao se pronunciar publicamente, segundo ele para  “assegurar à nação” que a força armada que ele comanda compartilha “o anseio de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia” de "todos os cidadãos de bem". 


A mensagem postada na terça-feira à noite em sua conta de Twitter ganhou a adesão de ao menos outros 3 generais do Exército na mesma rede social. A manifestação, com destaque para a palavra "impunidade", acontece às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal que pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia.


"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", publicou ainda o general, num momento em que as Forças Armadas gozam de um protagonismo inédito na vida política brasileira desde o fim da ditadura, liderando a intervenção federal em curso no Rio de Janeiro e ocupando cargos importantes no Governo Temer.


O assunto se tornou rapidamente um dos mais comentados do Twitter e o ministro da Segurança, Raúl Jungman, trabalhou para minimizar o alcance das declarações. Ele disse ao jornal Estado de S. Paulo que Villas Bôas fez um "chamamento ao bom senso, à serenidade e ao respeito às instituições”. “O general é alguém muito aferrado à legalidade”, disse Jungman, ainda segundo o jornal.


"Isso definitivamente não é bom. Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente", escreveu o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que liderou a Operação Lava Jato no Ministério Público até setembro passado e fez campanha para que o pedido de Lula seja negado.


Seja como for, o movimento da cúpula do Exército incendiou de vez o ambiente em que os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal se reúnem, batizado como o dia D para Lula. A data será definitiva não apenas para decidir se Lula começará a cumprir ou não a sua pena de prisão que recebeu no âmbito da Operação Lava Jato como também será decisiva para o futuro do país. Lula é o pré-candidato do PT ao Planalto e hoje é o líder das pesquisas rumo às presidenciais de outubro. Sem ele, o cenário político ficaria ainda mais incerto. A dividida esquerda não tem nenhum candidato tão competitivo quanto ele. No campo geral nenhum dos pretensos concorrentes, até o momento, atingiu patamar superior ao 25% de preferência do eleitorado.


Na esfera jurídica, os ânimos também estão acirrados. Há duas semanas, quando o recurso de Lula começou a ser julgado, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes trocaram ofensas. Como o clima de torcida organizada e a pressão de diversas corporações só aumentaram nos últimos dias, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também fez um gesto inédito: interveio e pediu serenidade a todos, em um pronunciamento oficial na TV Justiça.


Até agora, há mais dúvidas do que certezas no Supremo. Há dois anos, os ministros decidiram, em placar apertado, que um condenado em segunda instância poderia cumprir de imediato sua pena. Mas, desde dezembro do ano passado, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (as ADCs 43 e 44) prontas para serem julgadas que, em tese, mudariam esse entendimento. Dos sete ministros que votaram a favor do cumprimento da pena, um morreu (Teori Zavascki) e o outro (Gilmar Mendes) já mudou de ideia.


Apenas um dos onze magistrados (Alexandre de Moraes) não se manifestou sobre o caso. A decisão da presidente do tribunal, Cármen Lúcia, no entanto, foi levar à plenário apenas o pedido da defesa de Lula, e não as ações da questão geral, ainda que a discussão de fundo deva estar presente todo o tempo. Segundo a TV Globo, um dos apelos da defesa de Lula é que ele não possa ser preso até que essas ADCs sejam julgadas. Na bolsa de apostas, seja para que lado for, a expectativa é que fosse um placar apertado. 


O entendimento sobre a execução provisória da pena tem flutuado consideravelmente no Supremo - além das decisões opostas do colegiado, ministros têm decidido com base em suas convicções do tema, e não na jurisprudência. Desde a Constituição Federal de 1988, já vigoraram entendimentos opostos e tudo gira em torno de uma questão central: começar a cumprir a pena após a condenação em segunda instância fere ou não a presunção de inocência dos réus que ainda tem direito a recursos na Justiça.

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