Fundos de pensão públicos deixaram de ganhar R$ 85 bilhões em 2016 devido à ineficiências na gestão. É o que mostra auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que comparou o desempenho de fundos de pensão públicos e privados. O mau desempenho se concentrou nas 3 maiores entidades de estatais: Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os 3 fundos, que concentram quase 483 mil associados, deixaram de ganhar R$ 75 bilhões no período.
Por isso, o tribunal decidiu buscar a reparação dos danos causados aos beneficiários de planos de aposentadoria dessas três estatais. No julgamento, o TCU exigiu que os conselhos deliberativos desses fundos enviem o cálculo dos prejuízos. Os auditores destrincharam os investimentos de todos os fundos de pensão –estatais e privados– de julho de 2006 a maio de 2017. A comparação entre os públicos e os privados ocorreu com base na evolução do patrimônio líquido.
Em 2016, os recursos somados dos 305 fundos privados registraram um aumento de 4% contra uma perda de 15% nos 88 estatais. Essa diferença de desempenho, ainda segundo os auditores, correspondeu aos R$ 85 bilhões. "O resultado agregado da Previ, Petros e Funcef foi pior que o consolidado de todos os fundos públicos", disse o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.
O patrimônio dessas entidades não pode render menos do que a inflação mais 6% ao ano, limite definido pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que regula os fundos de pensão. Nenhum dos três alcançou a meta.
O desempenho negativo se deve principalmente à compra de cotas de fundos de participação (FIPs) de projetos com mau desempenho ligados à Sete Brasil, Multiner, OAS, Enseada, entre outros investigados por suspeitas de fraude em operações policiais, como Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono?.
No período considerado pelo TCU, essas aplicações causaram perdas de R$ 15,5 bilhões. A Previ aplicou em 25 fundos desse tipo –dez sofreram perdas de 50% do valor das cotas e, em cinco, ela foi total. Na Petros, dos 35, 18 desvalorizaram 50% e sete, 100%. Na Funcef, dos 46 investidos, 19 encolheram pela metade e dez, totalmente.
"Na Previ, apenas 6 dos 25 FIPs apresentaram retorno positivo; na Petros, sete dos 37; e, na Funcef, 13 dos 46. "Não se pode atribuir perdas desses fundos com esse instrumento financeiro às vicissitudes usuais do mercado. Há indícios de falhas na gestão dos aportes", disse Monteiro no relatório.
O TCU também avaliou a atuação da Previc. Para o tribunal, o órgão não tem poder suficiente de punição. Outro problema é que os administradores não são agentes públicos e, portanto, não podem ser processados por improbidade administrativa. Não há tampouco previsão legal para que eles sejam cobrados por prejuízos.
