A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A proposta foi considerada uma vitória pelas empresas que administram os apps e uma derrota para taxistas, que defendiam regras mais rígidas. O texto segue agora para sanção presidencial.  

Pelo projeto aprovado na Câmara, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal,  garantindo assim  que cada cidade possa criar sua regra.

O projeto inicial, aprovado na Câmara em abril de 2017, era visto como favorável aos taxistas. No Senado, porém, os parlamentares deixaram o projeto mais brando em outubro, ao retirar itens como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que só o dono do veículo poderia dirigi-lo e o trecho que restringia a circulação do veículo só na cidade onde foi registrado. As mudanças aprovadas pelos senadores foram mantidas em votação simbólica na Câmara.

Os parlamentares também concordaram que o motorista do app não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar neste tipo de serviço. 

Os deputados, no entanto, retomaram o trecho que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros. Os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais só a fiscalização. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Pelo projeto, o veículo utilizado no serviço terá de atender aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e o poder municipal. Será exigida a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros do motorista, que também terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.