Em nota distribuída à imprensa, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB)  garante que o seu associado, o promotor Everardo Yunes,  não extrapolou nas suas ações, muito menos na suas declarações  aos veículos de  comunicação.  Diz o documento assinado pelo  presidente em exercício da entidade, Millen Castro Medeiros de Moura, que  não cita o nome do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, a entidade  diz que  titular da 1ª Vara Criminal de Camaçari se equivocou ao desconhecer  as atribuições da Promotoria coordenada por Yunes, para  promover ações  penais e cível. 

No documento distribuído para a imprensa na tarde de domingo (25/2), a  Associação do Ministério Público do Estado da Bahia também culpa a imprensa. Nega qualquer intenção de ferir a honra do magistrado ou a imagem do Poder Judiciário,  mas diz não compactuar  com o que chama de "postura leviana de meios de comunicação que desprestigiem a conduta de qualquer juiz de direito."

Nota  também fala  em divulgação de "adjetivações de cunho próprio dos comunicadores que desrespeitaram, pessoal e profissionalmente, o magistrado. Tais expressões desrespeitosas – frise-se – não foram expostas por qualquer membro do Ministério Público, e sim pelos próprios subscritores das matérias".

Em entrevista ao Jornal Tribuna da Bahia, publicada dia 22, Everado fez  duras críticas ao juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto.  Num  dos trechos  aspeados pelo jornal, portanto atribuído como  fala do entrevistado, o promotor  critica a postura do juiz . “ Parece que não queria enfrentar o mérito e buscou uma solução para que não enfrentasse. Não sei. Não posso afirmar nada. Me causa muita estranheza até a peça dele, que parecia muito mais uma peça de uma advogado do que uma sentença de um juiz”. Lei a íntegra da nota da AMPEB.

Confira as  reportagens publicadas pelo Camaçari Agora, sobre o pedido de prisão e afastamento da titular da  secretaria de desenvolvimenbto urbano e meio ambiente, Juliana Paes, por  suposta formação de grupo criminoso  para  negociar licenças de empreendimentos imobiliários em Camaçari. Confira

'Juiz rejeita denúncia do MP contra secretária e critica promotor ' 

'Promotor garante que ações contra secretária seguem na Justiça' 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), entidade privada que congrega e legitimamente representa Promotores e Procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, vem a público, a propósito de recentes notícias veiculadas pela imprensa, externar esclarecimentos quanto às manifestações do Promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro sobre a atuação do magistrado na Ação Penal n° 0500618-23.2018.8.05.0039, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Camaçari.

O Ministério Público, como titular da ação penal pública, atua em defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, cabendo-lhe, ainda, combater os delitos relacionados com a corrupção, especialmente quando há suspeita de terem sido cometidos por organizações criminosas.

Na divisão de atribuições ministeriais, o membro do Ministério Público responsável pelo combate à improbidade administrativa, via de regra, também possui responsabilidade para atuar na área criminal, como é o caso do Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari. Nessa linha, este propôs a ação penal supracitada, por entender presentes indícios de crimes graves que envolveriam integrantes da Administração Pública. Tal peça foi rejeitada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Camaçari, o qual considerou que o promotor subscritor da denúncia não teria atribuição para tanto e que não haveria lastro probatório mínimo que a embasasse.

Diante disso, o Promotor de Justiça elaborou o devido recurso judicial contra a rejeição, defendendo que essa decisão judicial feriria a Resolução n° 19/2013 do Colégio de Procuradores do Estado da Bahia, que atribui à 7ª Promotoria de Camaçari a defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa nas áreas civil e criminal, e não examinara devidamente o procedimento investigatório que embasa a ação penal.

Ao tomar conhecimento do fato, a imprensa contatou o referido Promotor de Justiça, o qual apontou equívoco na decisão porque analisaria superficialmente a documentação, dando ensejo a uma rejeição precoce da ação, situação que fugiria ao senso comum por ser benéfica aos acusados numa fase em que, na dúvida, deve-se prevalecer o prosseguimento da ação em prol da sociedade.

A propositura da ação penal e a sua rejeição judicial geraram repercussão na mídia, a ponto de alguns veículos de imprensa, depois de divulgarem o posicionamento de irresignação ministerial, passarem a propalar adjetivações de cunho próprio dos comunicadores que desrespeitaram, pessoal e profissionalmente, o magistrado. Tais expressões desrespeitosas – frise-se – não foram expostas por qualquer membro do Ministério Público, e sim pelos próprios subscritores das matérias.

O Promotor de Justiça, usando de sua liberdade de expressão, perante o veículo de imprensa, limitou-se a demonstrar sua indignação quanto aos fundamentos da rejeição e a informar as providências que tomaria para modificar a decisão, sem críticas pessoais ao prolator desta. Em momento algum, pretendeu ferir a honra do magistrado ou a imagem do Poder Judiciário, não compactuando com a postura leviana de meios de comunicação que desprestigiem a conduta de qualquer juiz de direito.

A AMPEB reafirma seu apoio aos membros do Ministério Público atuantes na defesa do patrimônio público, inclusive ao trabalho desenvolvido pelo Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari, Everardo José Yunes Pinheiro, na referida ação penal, repudiando ataques à pessoa deste e de quaisquer outros membros ministeriais.

Salvador, 25 de fevereiro de 2017.

Millen Castro Medeiros de Moura
Presidente da AMPEB em exercício