A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21/2) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) por corrupção passiva. Decisão também afasta Negromonte do cargo de conselheiro do tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Bahia) até o encerramento da instrução criminal. Também fica proibido de entrar nas dependências do tribunal e de usar os benefícios do cargo, exceto serviços de saúde. A suspensão teve como fundamento a “incompatibilidade ética do réu, denunciado pelo crime de corrupção passiva, e o cargo de julgador de contas públicas em um órgão fiscalizador”.

Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-ministro das cidades  do governo Dilma de  receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Negromonte é pai do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP).

A denúncia tem como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef e foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Após explicar o teor da acusação, Janot pediu que Negromonte seja afastado do TCM. Até o momento da publicação desta nota o afastamento não foi decidido. Como o cargo que possui tem prerrogativa de foro, o caso de Negromonte será analisado pelo STJ. Ficou determinado que o relator é o ministro Luis Felipe Salomão.