O Congresso aprovou no fim da noite desta terça-feira (20/2), o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Dos 3 senadores da Bahia, Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) votaram com a maioria, enquanto Lídice da Mata (PSB) votou contra.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer (MDB). Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até 31 de dezembro. Neste período, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.

Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Neto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas.