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Habeas corpus de Lula será julgado pelo plenário do Supremo


Lula foi condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

O ministro Edson Fachin negou pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente Lula e decidiu enviar para apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Lula quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação no caso do tríplex de Guarujá. A decisão de Fachin, relator da Lava Jato no STF deve, na prática, provocar a rediscussão pela corte da possibilidade das prisões após a condenação em segunda instância. Fachin negou  na sexta-feira (9) a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão, mas remeteu o mérito ao pleno.


A discussão pode provocar uma mudança na jurisprudência do STF sobre prisão após condenação em segunda instância.  A tendência é que os ministros acolham uma tese “alternativa”: de esperar o STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, a terceira instância, julgar o caso.


Lula foi condenado em janeiro por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele já havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná. 


No fim do mês, a defesa recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. No entanto, o pedido foi negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. A defesa recorreu contra essa decisão. O habeas corpus foi encaminhado ao ministro Fachin, que tem negado liberdade provisória a condenados na operação.

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