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Mesmo com imóvel em Curitiba, Moro recebe auxílio-moradia


O  juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, também fugura na lista dos magistrados que recebem auxílio-moradia, mesmo possuindo imóvel na cidade (Curitiba) onde  trabalha. Moro  reside num  imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média, avaliado em R$ 460 mil e distante 3 quilômetros da Justiça Federal de  1º Grau do Paraná, recebe   R$ 4.378 mensais de auxílio-moradia.


Moro é um dos muitos magistrados  beneficiados  pela decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que mandou  pagar o auxílio-moradia a todos os juízes do país.  


O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.  A prática é comum no Poder Judiciário.  reportagem do jornal Folha de São Paulo  mostra que  26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.


Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês. Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto. Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.

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