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Motorista drogado que mata pode pegar até 8 anos de cadeia

Reclusão de 5 a 8 anos para motoristas que sob efeito de álcool ou drogas provocar acidente com morte. Esse é a mudança no texto da Lei que a Câmara dos Deputados aprovou  na quarta-feira (6/12). O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A nova lei entra em vigos 120 dias depois de publicada no Diário Oficial da União.


O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de 2 a 4 anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.


No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

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