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Cleiton Pereira


Greve na STT e seus culpados



É inevitável ouvir os questionamentos populares, quando se vê trabalhadores em GREVE realizando ações nas ruas. Sejam elas passeatas, panfletagens, "piquetes" nas empresas, bloqueio de vias (com ou sem queima de material), panelaço, apitaço, buzinaço,etc... Mas, até onde vai a legalidade e legitimidade dessas ações? Como analisar de fora do movimento? É válido?
No contexto histórico brasileiro, o primeiro grande movimento grevista aconteceu em 1720 no Porto de Salvador. Trabalhadores estivadores, responsáveis pela retirada e arrumação das cargas dos/nos navios que atracavam no Porto, resolveram reivindicar.
Daí em diante, vários outros movimentos grevistas surgiram, com as mais variadas práticas, que no começo era coibido pelos governos e tratados como atentados. O que se modificou com o passar o tempo, chegando ao ponto de se garantir o DIREITO DE GREVE no artigo 9° da Constituição Federal Brasileira de 1988, em que compete exclusivamente aos TRABALHADORES o direito de exercê-la, conforme enuncia:


"Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.


§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei."


Entramos aí na GREVE DA STT, que acontece após ausência de tentativa de acordo do governo com os trabalhadores, que esperaram a Data-Base (período para negociação trabalhista, prevista em lei) para eleger uma comissão em novembro de 2013, com todo o cuidado e sensibilidade, para discutir em janeiro as demandas que desde janeiro de 2011 não vinham sendo discutidas entre gestão e servidores. Mesmo respeitando todos os ritos e legislação específica, no momento de sentar na mesa para NEGOCIAR a administração SE RECUSOU. O que levaria a administração a conversar com seus administrados?
Mesmo protocolando vários ofícios solicitando reuniões para discutir a pauta, o governo sequer teve a humildade e respeito em responder os documentos. O Superintendente e o Prefeito se calaram.
Cessadas e esgotadas as tentativas administrativas diplomáticas para que fossem discutidas as reivindicações dos trabalhadores da STT, a comissão convocou assembleias que decidiram por paralisação parcial das atividades como forma de pressionar o governo a negociar. Foi feita uma primeira paralisação de 24 horas e outra de 48 horas como advertência ao governo, para que não se prejudicasse à população com uma eminente greve. Tal aviso foi ignorado pela gestão municipal, que preferiu investir na desqualificação da Comissão e os atos dos servidores. Investindo pesado nas mentiras ditas nos meios de comunicação, onde muitos rezam pela cartilha do governo, que recebe milhares em publicidade governamental. Alegaram ilegalidade da Comissão, e que, mesmos sem nenhum dos servidores da STT serem filiados ao SINDSEC (sindicato de alguns servidores), estes deveriam ser representados por quem nunca vos procurou nos momentos difíceis. A rejeição dos servidores por este Sindicato que era dirigido por um presidente SUSPEITO e mal intencionado foi/é unânime. Além, dessa rejeição, existe ainda a IRREGULARIDADE no exercício do SINDSEC que encontra-se com sua Carta Sindical vencida desde o ano de 2006. Sendo que é esta carta que lhe delega a circunscricionariedade para representar certa classe.


No mesmo momento que o Governo dizia que o SINDSEC era o ÚNICO representante legal dos servidores públicos de Camaçari, ele [governo] negociava e fechava acordos com o SISPEC, que é o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Camaçari. Que não tem Carta Sindical e atua a anos no município, tendo como presidente o Secretário de Educação Sr. Valter. Será que esse Sindicato tem carta branca para negociar por ser um Sindicato intimamente ligado ao governo? Haja vista, que o Vereador Marcelino também tem forte controle sobre esse sindicato. O que não é novidade para nenhum servidor público de Camaçari.


Como questionar a legalidade de um movimento trabalhistas, alegando o não cumprimento de determinada legislação, se o motivo do surgimento desse movimento foi o DESCUMPRIMENTO DE LEIS por parte do governo? Será que se o governo cumprisse suas obrigações legais os trabalhadores entrariam em GREVE?

Dentre os direitos violados está o presente no inciso XXII, artigo 7° da Constituição, que GARANTE aos trabalhadores o adicional de remuneração por atividades insalubres, periculosas e perigosas. Dentre outras várias que o governo VIOLA, de forma a mais parecer um ESTUPRO as leis, de quem deveria dar o exemplo CUMPRINDO-AS.

Na teoria é fácil exigir o cumprimento integral das leis aos trabalhadores, enquanto não se exige na prática o cumprimento das obrigações legais e trabalhistas da administração.

Muitos criticaram a queima de pneus no Viaduto do Trabalhador e na Via Parafuso por servidores REVOLTADOS com o desrespeito do governo em não querer sentar para negociar, enquanto circula milhões de reais nessas duas vias, sem que se tenha um retorno eficiente dessa arrecadação para a população. Ouvi falar muito em "direito de ir e vir"... A cidade só tem esses únicos acessos? As ações não foram contra à população. Foram contra o DESCASO do governo e a falta de INVESTIMENTOS em MOBILIDADE e EDUCAÇÃO. Será que as empresas do Pólo e da Ford ficaram felizes com o atraso de seus funcionários nas empresas e não cobraram ações do governo para evitar prejuízo aos seus cofres? Quem não sabe que o governo é refém desses grandes empresários que financiam suas campanhas políticas!? Se as ações não foram legítimas, por quê o governo após delas cedeu? Não seria a única alternativa?

Recordem aí como foi construído o partido que agora encontra-se no poder, e quais foram suas ações a frente de sindicatos (CUT, CTB, outros), Grêmios estudantis (UNE, AMES,outros) e movimentos sociais (MST, Movimento dos Sem-Teto, outros), se aconteceram de moda unicamente diplomática. Muito pelo contrário. Já participaram até de grupos de GUERRILHA ARMADA. Seria então a queima de pneus o mais bárbaro dos modos de reivindicar? Quantos veículos, pessoas ou bens queimados? Quantos feridos? Quantos doentes? Quantos mortos?

Agora, quantos são prejudicados pela falta de VERBAS investidas na melhoria do TRANSPORTE PÚBLICO, DO TRÂNSITO, DA SEGURANÇA, DA SAÚDE e DA EDUCAÇÃO?

Somente após essas ações dos servidores da STT que o governo começou a pintar os quebra-molas, as faixas de pedestres, sinalizar as vias e divulgar mensagens educativas em outdoor's e impressos. Vocês reparam isso? Já sei! Coincidência, né? (risos).

Vejam que os servidores não cobram unicamente reajuste salarial. Mas, também, ações objetivas e eficientes para melhorar a qualidade de vida da população camaçariense. Escola Pública de Trânsito - EPTRAN para conceder GRATUITAMENTE habilitações a pessoas de baixa renda. Incentivos a EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, para diminuir o número de acidentes, mortes e multas. Pedem também transparência no uso do dinheiro proveniente das multas arrecadas. Portanto, não seria dessa forma, um movimento legítimo e coeso? Com um objetivo consistente e justo?


O movimento grevista dos servidores da STT pode não ser o mais correto, nem o mais legal. Entretanto, é o movimento mais forte que ocorreu na história do funcionalismo público de Camaçari. Em que, servidores indignados com o ambiente precário de trabalho, humilhações, injustiças e perseguições, se uniram e resolveram ASSUMIR OS RISCOS para tentar mudar a triste realidade dos servidores públicos de Camaçari, sem depender e esperar por SINDICATOS, PARTIDO POLÍTICO, VEREADORES, SECRETÁRIOS, ou qualquer outro fator, tendo somente a UNIÃO e CORAGEM desses servidores como combustível para luta.

É por isso, que já considero esse movimento como VITORIOSO, assim como foram os ESPARTANOS e seu exército dos 300!


Cleiton S. Pereira cleitonmpe@hotmail.com  é  especializando em Gestão de Transportes e Trânsito pela UFBA, diretor da Sociedade Educativa Águias do Trânsito e  ex-agente de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari - STT


 
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