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Cleiton Pereira


Quem fiscaliza a STT?



Sabemos que a STT está nas ruas do Centro da cidade, autuando e multando diversos veículos que, em tese, estão cometendo infrações de trânsito. São veículos estacionados em locaias proibidos, condutores falando ao celular, sem o cinto de segurança, avançando o sinal vermelho do semáforo, etc... Diversas infrações, de diferentes naturezas: leves, médias, graves e gravíssimas.

Entretanto, quando se fala em infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB não isenta os Agentes Públicos e veículos dos órgãos de fiscalização do respeito as REGRAS DE TRÂNSITO. Mas será que a Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari - STT, gerida atualmente pelo Sr. Claudécio Taroba vem respeitando as normas de trânsito? Eu provo que não!

O artigo 24 do CTB, em seu inciso primeiro diz que é dever do órgão municipal de trânsito CUMPRIR e fazer cumprir as normas de trânsito. Não é atoa que a ordem é de que primeiramente a instituição pública CUMPRA com a lei. Ela tem que CUMPRIR para dar o EXEMPLO. Como poderá ser diferente, deixando um órgão que não cumpre com a lei, cobrar dos outros que cumpram?

A desobediência aos preceitos do CTB pela STT está em diversas situações. Vou denunciar algumas, que são as mais gritantes.

1- As viaturas são conduzidas por Agentes de Fiscalização sem o devido curso de especialização e em treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme previsto no artigo 145, inciso VI do CTB. Isso caracteriza infração (CATEGORIA DIFERENTE) de natureza gravíssima (7 pontos), com multa de R$ 574,62, remoção e apreensão do veículos (Art. 162,III);


2- O condutor da viatura além do curso de especialização, deve ter também em sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. O que não vem ocorrendo... caracterizando assim, outra infração de natureza média (4 pontos), com multa de R$ 85,13 e retenção do veículo (Art. 231,VIII);


3- As viaturas são plotadas integramente, cobrindo assim a sua cor original. Como não foi feita modificação na documentação do veículo (CRLV) junto ao DETRAN, para que a cor definida seja FANTASIA, caracteriza outra infração (MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA) de natureza grave (5 pontos), com multa de R$ 127,69, remoção e apreensão do veículo (Art. 230, VII);

4- O estacionamento sobre passeios, ilhas, refúgios, gramados e locais com sinalização proibitiva, das viaturas sem que estejam com a luz vermelha intermitente (GIROFLEX), também caracteriza infrações que variam a natureza e valor e,  que também preveem remoção como medida administrativa;


Tudo isso, acaba por desvirtuar o propósito da fiscalização realizada pela instituição, que ao que parece tem como principal finalidade, a arrecadação de dinheiro proveniente de multas praticadas pelos outros. Mas, e as infrações cometidas por seus servidores, com aval e conhecimento do chefe do órgão? Não seria correto primeiro limpar a sujeira dentro de casa, para depois "varrer o terreiro"?

Uma administração séria, competente e comprometida com a sociedade não brinca de faz de conta. Quem trabalha sério não joga a sujeira para debaixo do tapete.

A população de Camaçari tem toda razão quando critica as ações do órgão de trânsito municipal. Só não está acertando ainda na crítica a pessoa certa. Então, vamos cobrar do Superintendente da STT que ele comece a dar o exemplo, corrigindo primeiro as falhas do órgão. Caso contrário, cabe ao povo representar ao Ministério Público as irregularidades observadas, para que este entre com uma ação, para obrigar o gestor a se enquadrar as regras que deveria conhecer e respeitar. Pena que ele também não é multado... 


Cleiton S. Pereira cleitonmpe@hotmail.com  é  especializando em Gestão de Transportes e Trânsito pela UFBA, diretor da Sociedade Educativa Águias do Trânsito e Agente de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari - STT


 
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