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Cleiton Pereira


Prefeitura descumpre TAC do Transporte Público e insiste na mentira!



A cada dia que passa o Transporte Público e a Mobilidade Urbana da Cidade de Camaçari vem piorando aceleradamente, sem que houvesse uma intervenção efetiva e eficiente do governo municipal. A gestão petista que entrou em 2013 no seu terceiro quadriênio a frente do Poder Executivo Municipal, com bancada majoritária no Poder Legislativo Municipal, bem como com "pseudo-apoio" no âmbito estadual e federal, cuja sua legenda (PT) governa, não teve a capacidade de buscar recursos e produzir projetos voltados a esta área, que pudessem converter melhorias diretas aos usuários/clientes das vias e modos de Transporte Público.

Como vinhemos acompanhando, toda insatisfação popular decorrente da precariedade dos sistemas de transportes, sobretudo, da própria ineficiência dos governos gerirem a máquina pública, no que tange aos direitos básicos voltados para a Educação, a Saúde e a Segurança, fomentaram a constituição de Movimentos Sociais organizados, que conduziriam as manifestações que tiveram como "estopim" o aumento da tarifa de ônibus na Cidade de São Paulo em junho de 2013. Sabemos também, que todo movimento desenvolvido lá, foi fruto das primeiras mobilizações que ocorreram na Bahia - mas propriamente em Salvador - com a chamada "Revolta do Buzu" há 10 anos atrás. Com certeza nenhum dos gestores públicos desse país acreditou que o "despertador" do povo seria justamente o que te faz acordar e dormir mais cedo: os problemas do trânsito e do transporte público. Inimaginavelmente, que uma tímida manifestação no dia 17 de junho na Avenida Paulista, se propagaria por todo o país, em meio ao evento de Futebol que antecede a COPA DO MUNDO (Copa das Confederações).

Muitos acreditavam que os gritos de "gol" e de "olé" distraíssem a atenção e o foco dos protestos. Contudo, o rumo traçado durante toda a competição foi mantido e ampliado, em que mesmo com revogações de aumento de tarifas de ônibus em diversas cidades, as manifestações continuavam, exigindo outras ações governamentais. Resultando inclusive, na derrubada da chamada "PEC DE IMPUNIDADE" (PEC 37).

Em Camaçari, após todo esse tumulto de discussões e protestos que também chegaram por aqui, diante da ausência maciça da sociedade em incorporar o sentimento de mudança das manifestações, o suspiro de esperança foi depositado na AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO E A MOBILIDADE EM CAMAÇARI, agendada para o dia 21 de agosto do corrente ano. Como dizem os mais velhos, o "bicho pegou"!!!

Com a Plenária lotada de membros da sociedade organizada, servidores da área, comunidade, usuários, empresários, vereadores, especialistas e representantes do governo, o "caldeirão ferveu". E dentro da panela cozinhavam o Prefeito Ademar e o Diretor Superintendente de Trânsito Claudécio Taroba da STT. Temperando essa "sopa de letras" salgada de irregularidades, o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado em 03 de agosto de 2011 entre a Prefeitura, STT, permissionários e Ministério Público - MP, deu o gosto. Em fala incisiva do Dr. Promotor de Justiça o Sr. Luciano Pitta disse que a "prefeitura de Camaçari não teve compromisso com o TAC, nem respeito com o povo e o MP", na presença inclusive do líder do Governo na Câmara o Vereador Marcelino, sem que este esboçasse qualquer reação de contraposição. Demais palestrantes convidados apimentavam o debate, enquanto o "técnico" designado pela STT para apresentar não se sabe o quê, tentava apagar [sem êxito] o "fogo de lenha".

Um dos auges das discussões foi o momento em que o Diretor de Comunicação do SINDTTRANS, também Servidor concursado da STT, o Sr. Mário Reis deu um show a parte, na apresentação de SLIDE e Vídeos que comprovavam irregularidades e desvios de condutas na gestão do órgão competente em fiscalizar o Transporte Público. Indagando diretamente ao Diretor Superintendente, sobre os motivos da vista grossa em determinados veículos de empresários.

Foram várias falas e discursos coesos dos que ali participavam assiduamente da discussão sobre tema, deixando evidente e irrefutável o fato da ingerência do poder público municipal.

Entretanto, mesmo tendo a oportunidade dos membros do governo se manifestarem na Câmara sobre tudo argumentado e apresentado, após se omitirem pela falta de argumentos convincentes para rebater as acusações e críticas, o governo resolveu através de uma NOTA publicada em seu site oficial, questionar as declarações do Promotor de Justiça. Tamanho foi o desdenho com a população na NOTA que o governo emitiu, dizendo que cumpre o TAC e que estranhou a manifestação e acionamento da Justiça para que cumprisse este.

Na verdade, o que de se estranhar de verdade em tudo isso, é a cara de pau de representantes do governo do PT em querer tapar o "sol com a peneira", tentando esconder o que é ÓBVIO.

Licitação, Fiscalização, Punição e Transparência é o único meio transformar para melhor o Transporte Público e a Mobilidade Urbana em Camaçari. Só assim a palavra ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE vai deixar de ser só palavras, para se tornar uma constante do dia a dia da população.


Cleiton S. Pereira cleitonmpe@hotmail.com  é  especializando em Gestão de Transportes e Trânsito pela UFBA, diretor da Sociedade Educativa Águias do Trânsito e Agente de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari - STT


 


 
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